EM FOCO
Contrariamente à expectativa de alguns (muitos) conselheiros, que queriam ver constitucionalizado o Conselho, PSD e PP inviabilizaram na Assembleia da República a consagração na Constituição da República Portuguesa do Conselho das Comunidades Portuguesas, com o voto de abstenção do PS. A proposta tinha sido apresentada pelo PCP e devia ter sido aprovada no âmbito da recente revisão constitucional. O PCP incluiu no seu Projecto de Revisão, no capítulo sobre Direitos e Deveres Fundamentais, um novo ponto no artigo 14.º (Portugueses no estrangeiro) que constitucionaliza o actual Conselho das Comunidades Portuguesas. No seu entender "esta era uma medida de grande alcance destinada a dignificar um órgão consultivo do Governo já hoje muito importante e que tenderá, de futuro, a ter uma importância cada vez maior nas comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo".
O PCP considerava ainda que "uma das forma de conseguir assegurar a dignidade deste órgão era ancorá-lo na Lei Fundamental do país, para que fique mais liberto de abusos e menos à mercê de ataques". Mas os restantes partidos assim não o entenderam.
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